POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
AURA SAN
Versão: 1.0
Última atualização: 21/08/2026.
Vigência: 21/08/2026.
A AURA SAN TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.926.896/0001-47, com sede em St. Leste Quadra 04 Conjunto 01 lote 27 - SCIA, Brasília - DF, 71261-455 doravante denominada simplesmente “AURA SAN”, reconhece a relevância da privacidade e da proteção dos dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades e compromete-se a utilizar essas informações de forma legítima, transparente, segura e responsável.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade informar, de maneira clara e acessível, como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos, retidos e eliminados no âmbito do site institucional, da plataforma AURA SAN, de seus sistemas, aplicações, integrações, canais de atendimento e demais serviços disponibilizados pela Sociedade.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), com a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, com os regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e com as demais normas aplicáveis.
A utilização da plataforma e dos serviços da AURA SAN também estará sujeita aos respectivos Termos de Uso, disponíveis em [https://app.aurasan.com.br/legal/terms ].
1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela AURA SAN relacionado:
I. aos visitantes do site institucional e das demais páginas mantidas pela AURA SAN;
II. aos usuários cadastrados na plataforma;
III. aos representantes, sócios, administradores, empregados e colaboradores das empresas contratantes;
IV. aos potenciais clientes e às pessoas que mantenham contato comercial ou institucional com a AURA SAN;
V. aos parceiros comerciais e participantes de programas de indicação ou afiliação, quando aplicável;
VI. às pessoas naturais cujos dados sejam inseridos na plataforma pelas empresas contratantes, inclusive clientes e consumidores atendidos por assistências técnicas;
VII. aos usuários dos canais de suporte, atendimento e comunicação da AURA SAN; e
VIII. às demais pessoas naturais cujos dados sejam legitimamente tratados em razão das atividades desenvolvidas pela AURA SAN.
A presente Política refere-se ao tratamento de dados pessoais relacionados a pessoas naturais, nos termos da LGPD, não se aplicando, enquanto tais, a informações que se refiram exclusivamente a pessoas jurídicas, ressalvadas as informações empresariais que permitam identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.
2. PAPÉIS DA AURA SAN NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em razão da natureza da plataforma, a AURA SAN poderá atuar, conforme a operação de tratamento considerada, na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.
2.1. AURA SAN como controladora
A AURA SAN atuará como controladora quando lhe competir tomar as decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento dos dados pessoais.
Isso poderá ocorrer, entre outras hipóteses, em relação aos dados necessários para:
a) criação, gerenciamento e administração de contas;
b) identificação e autenticação dos usuários;
c) contratação e gestão dos planos e serviços;
d) faturamento, cobrança e relacionamento comercial;
e) prevenção e combate a fraudes;
f) segurança da plataforma;
g) atendimento e suporte;
h) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
i) defesa e exercício regular de direitos;
j) gestão dos programas de parceiros e afiliados, quando existentes;
k) comunicação institucional e comercial, conforme a hipótese legal aplicável; e
l) administração, segurança, evolução e melhoria da própria plataforma, dentro dos limites admitidos pela legislação.
Nessas situações, a AURA SAN será responsável pelas decisões relativas ao tratamento e pelo atendimento dos direitos dos titulares, nos limites estabelecidos pela legislação.
2.2. AURA SAN como operadora
A plataforma AURA SAN permite que empresas contratantes insiram e tratem informações relacionadas aos seus próprios clientes, consumidores, aparelhos, ordens de serviço e atividades empresariais.
Nessas situações, a empresa contratante poderá assumir a condição de controladora dos dados pessoais inseridos na plataforma, competindo-lhe determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento, enquanto a AURA SAN poderá atuar como operadora, realizando o tratamento em nome e segundo as instruções legítimas da contratante.
A definição da posição jurídica de cada agente será determinada de acordo com as circunstâncias concretas de cada operação, independentemente da denominação utilizada contratualmente.
Quando atuar como operadora, a AURA SAN tratará os dados pessoais de acordo com as instruções documentadas da empresa controladora, com o contrato celebrado entre as partes, com eventual Acordo de Tratamento de Dados – DPA e com a legislação aplicável.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODERÃO SER TRATADOS
Os dados tratados dependerão da forma pela qual o titular ou a empresa contratante se relaciona com a AURA SAN e das funcionalidades efetivamente utilizadas.
Poderão ser tratados, dentre outros:
3.1. Dados cadastrais e de identificação
Nome, sobrenome, e-mail, telefone, cargo, função, empresa à qual o usuário está vinculado, dados profissionais e outras informações necessárias à criação e administração da conta.
3.2. Dados de autenticação e segurança
Identificadores de usuário, credenciais de acesso, registros de autenticação, tokens, histórico de acessos e demais informações necessárias à segurança da conta e da plataforma.
As senhas deverão ser submetidas aos mecanismos técnicos de proteção adotados pela AURA SAN, não sendo armazenadas em texto simples.
3.3. Dados técnicos e de utilização
A AURA SAN poderá tratar dados técnicos relacionados ao acesso, ao dispositivo e à utilização da plataforma, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional, informações de sessão, identificadores e sinais técnicos relacionados ao dispositivo, registros de eventos, logs e ações realizadas na plataforma.
Essas informações poderão ser utilizadas para autenticação e controle de sessões, segurança da plataforma, prevenção e detecção de fraudes ou abusos, identificação e avaliação de riscos, investigação de eventos de segurança, proteção de contas e usuários, bem como para assegurar a estabilidade e o adequado funcionamento dos serviços.
A AURA SAN não utiliza geolocalização precisa baseada em GPS para essas finalidades e não emprega técnicas invasivas de fingerprinting destinadas ao rastreamento comportamental dos usuários, conforme a configuração atual da plataforma.
Os sinais técnicos relacionados a IP e dispositivo poderão integrar mecanismos de análise e identificação de riscos, não sendo utilizados, isoladamente, como fundamento para bloqueio automático definitivo de contas.
3.4. Dados relacionados à contratação e cobrança
Para viabilizar a contratação e a gestão dos Planos disponibilizados na plataforma, a AURA SAN poderá tratar informações relacionadas ao plano contratado, assinatura, valores, vencimentos, cobranças, pagamentos, cancelamentos, estornos, status financeiro e histórico da relação contratual.
Atualmente, o processamento dos pagamentos é realizado por meio do Mercado Pago, na qualidade de intermediador de pagamento integrado à plataforma.
A AURA SAN recebe e armazena apenas as informações necessárias à identificação, conciliação, controle e registro das transações, incluindo, conforme aplicável, identificador da cobrança ou do pagamento, valor, status da transação, forma de pagamento, datas e referências necessárias à vinculação do pagamento à respectiva conta ou assinatura.
Os dados bancários sensíveis, credenciais e informações de pagamento cuja coleta seja necessária ao processamento da transação são tratados diretamente pelo Mercado Pago, de acordo com seus próprios procedimentos de segurança, termos e políticas aplicáveis, não sendo armazenados diretamente pela AURA SAN.
A utilização de intermediadores de pagamento poderá ser alterada ou ampliada futuramente, hipótese em que as informações pertinentes desta Política serão atualizadas quando necessário.
3.5. Dados inseridos pelas empresas contratantes
No desenvolvimento de suas atividades, as empresas contratantes poderão inserir e tratar, por meio da plataforma, informações relacionadas aos seus próprios clientes, consumidores, atendimentos, aparelhos ou equipamentos, conforme as funcionalidades utilizadas e a necessidade de cada Ordem de Serviço, incluindo:
a) nome, CPF, endereço e dados de contato;
b) informações relacionadas às Ordens de Serviço e ao atendimento realizado;
c) informações sobre aparelhos, equipamentos e acessórios;
d) IMEI, número de série ou outros identificadores do aparelho ou equipamento;
e) problema relatado pelo cliente, diagnóstico, procedimentos realizados e observações técnicas;
f) fotografias, registros visuais, avarias, condições aparentes e informações integrantes do Checklist 360;
g) histórico de atendimentos, reparos e serviços realizados;
h) comunicações e registros relacionados à Ordem de Serviço;
i) informações relativas a garantia;
j) valores dos serviços e informações relacionadas ao respectivo pagamento;
k) identificação do técnico ou profissional responsável pelo atendimento;
l) assinatura vinculada à conclusão ou encerramento da Ordem de Serviço; e
m) outras informações estritamente necessárias à documentação e execução do atendimento, conforme as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
Os campos e funcionalidades disponibilizados pela AURA SAN não implicam obrigatoriedade de preenchimento integral em todas as Ordens de Serviço. Compete à empresa contratante, na qualidade de responsável pelas informações inseridas e, quando aplicável, de controladora dos dados pessoais de seus clientes e consumidores, avaliar quais informações são efetivamente necessárias para cada atendimento, observando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, bem como as demais disposições da legislação de proteção de dados pessoais.
A AURA SAN não disponibiliza, na configuração atual da Ordem de Serviço, funcionalidade destinada ao armazenamento de cópias de documentos pessoais do consumidor, sem prejuízo de futuras alterações das funcionalidades da plataforma, que deverão observar a legislação aplicável e, quando necessário, ser refletidas nesta Política.
3.6. Dados tratados nas funcionalidades de inteligência artificial
A AURA SAN disponibiliza funcionalidades de inteligência artificial destinadas ao suporte técnico relacionado a aparelhos celulares, diagnóstico e atividades de reparação, conforme as funcionalidades disponibilizadas na plataforma.
Para viabilizar a geração das respostas, o conteúdo fornecido pelo usuário à funcionalidade de inteligência artificial, bem como as informações de contexto necessárias ao processamento da solicitação, são transmitidos à OpenAI por meio de sua API (OpenAI API), na qualidade de fornecedora da tecnologia utilizada para processamento e geração das respostas.
As informações transmitidas poderão compreender o conteúdo das solicitações realizadas pelo usuário e os dados de contexto estritamente necessários ao funcionamento da respectiva funcionalidade.
A AURA SAN adota mecanismos destinados a reduzir o envio desnecessário de informações sensíveis à ferramenta, incluindo, na configuração atual da funcionalidade de entrada por voz, a exclusão de campos relacionados a senha e PIN antes do encaminhamento do conteúdo para processamento pela OpenAI API.
O usuário não deverá inserir, sem necessidade e fundamento jurídico adequado, dados pessoais sensíveis, informações excessivas, senhas, PINs, credenciais de acesso, segredos de terceiros ou outras informações estranhas à finalidade técnica e profissional da funcionalidade utilizada.
De acordo com as condições atualmente aplicáveis à OpenAI API, os dados enviados e recebidos por meio da API não são utilizados, por padrão, para treinamento ou aprimoramento dos modelos da OpenAI, salvo quando o cliente responsável pela conta optar expressamente pelo compartilhamento de dados para essa finalidade.
Ressalvadas funcionalidades ou endpoints sujeitos a condições específicas, a OpenAI poderá conservar entradas e saídas processadas por sua API por até 30 (trinta) dias, para prestação do serviço e identificação de abuso, após o que serão removidas de seus sistemas, salvo quando houver obrigação legal de conservação ou outra hipótese aplicável segundo as condições do serviço.
A OpenAI disponibiliza, para organizações e endpoints elegíveis, mecanismos adicionais de controle de retenção, incluindo a possibilidade de solicitação de Zero Data Retention – ZDR, cuja disponibilidade depende das condições técnicas e comerciais aplicáveis ao serviço utilizado.
As condições de tratamento adotadas por fornecedores de inteligência artificial poderão ser alteradas ao longo do tempo, hipótese em que a AURA SAN avaliará a necessidade de atualização desta Política e das medidas contratuais e técnicas aplicáveis.
4. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS DADOS PESSOAIS
A AURA SAN poderá tratar dados pessoais para finalidades legítimas relacionadas à prestação e ao desenvolvimento de suas atividades, dentre elas:
I. criar, identificar e administrar contas;
II. autenticar usuários e controlar acessos;
III. executar os serviços contratados;
IV. disponibilizar funcionalidades da plataforma;
V. prestar atendimento e suporte;
VI. processar contratações, cobranças e pagamentos;
VII. manter registros necessários à execução contratual;
VIII. prevenir, identificar e investigar fraudes, abusos e incidentes de segurança;
IX. garantir estabilidade, integridade, disponibilidade e segurança da plataforma;
X. registrar operações e eventos relevantes;
XI. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou administrativas;
XII. exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
XIII. responder a requisições legítimas de autoridades competentes;
XIV. realizar comunicações relacionadas ao serviço;
XV. realizar comunicações comerciais, quando houver fundamento jurídico adequado;
XVI. aperfeiçoar funcionalidades, segurança, desempenho e experiência de utilização da plataforma, observados os princípios e limites estabelecidos pela legislação; e
XVII. atender outras finalidades compatíveis e legítimas informadas ao titular ou determinadas pela empresa controladora, conforme o caso.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela AURA SAN não está condicionado exclusivamente ao consentimento do titular.
Conforme a finalidade e a operação realizada, o tratamento poderá fundamentar-se nas hipóteses previstas na LGPD, especialmente:
a) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
d) legítimo interesse da AURA SAN ou de terceiros, mediante observância dos direitos e liberdades fundamentais do titular e adoção das salvaguardas aplicáveis;
e) proteção do crédito, quando aplicável;
f) consentimento, nas situações em que esta seja a base legal adequada; e
g) outras hipóteses legalmente previstas e aplicáveis à operação concreta.
Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado nos termos da legislação.
A revogação do consentimento não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados relacionados ao titular quando sua conservação ou tratamento posterior estiver amparado em outra hipótese legal.
6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÕES AUTOMATIZADAS
A AURA SAN poderá utilizar mecanismos automatizados destinados à segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abusos, identificação de riscos e proteção de contas e usuários, incluindo a análise de sinais técnicos relacionados a endereço IP, dispositivo, sessão e padrões de utilização.
Esses mecanismos poderão gerar alertas, indicadores de risco e controles técnicos preventivos, incluindo, quando necessário à proteção da plataforma, limitação temporária de tentativas de acesso, autenticação ou outras medidas proporcionais de segurança.
Atualmente, a AURA SAN não adota decisões exclusivamente automatizadas que resultem, sem análise humana, em bloqueio definitivo de conta, suspensão definitiva de participação no Programa AURA Parceiros ou aplicação de penalidades administrativas relevantes ao usuário.
As decisões administrativas relevantes decorrentes da identificação de fraude, abuso, irregularidade ou risco permanecem sujeitas à análise e intervenção humana, de acordo com os procedimentos internos aplicáveis.
Caso a AURA SAN venha a implementar processos de decisão exclusivamente automatizada que produzam efeitos relevantes sobre os interesses dos titulares de dados pessoais, serão adotadas as medidas necessárias para assegurar a transparência e o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, inclusive aqueles estabelecidos no art. 20 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A AURA SAN não vende ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente quando necessário ao funcionamento e à prestação dos serviços da plataforma, à execução da relação contratual, à segurança, à prevenção de fraudes e abusos, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos ou ao atendimento de outras finalidades legítimas previstas nesta Política e na legislação aplicável.
Conforme a natureza da operação e as funcionalidades utilizadas, os dados pessoais poderão ser compartilhados ou processados por fornecedores e prestadores de serviços relacionados a:
I. hospedagem, infraestrutura em nuvem, armazenamento e bancos de dados;
II. autenticação, segurança, controle de acesso e prevenção a fraudes ou abusos;
III. comunicação e envio de e-mails;
IV. processamento de pagamentos, cobranças e gestão das transações;
V. ferramentas de atendimento e suporte;
VI. serviços de inteligência artificial integrados à plataforma;
VII. analytics e mensuração, quando efetivamente utilizados;
VIII. serviços tecnológicos necessários à operação, manutenção e segurança da plataforma;
IX. assessorias contábil, jurídica, tecnológica, de segurança ou auditoria, quando o acesso aos dados for necessário à execução das respectivas atividades; e
X. autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais, quando o fornecimento decorrer de obrigação legal ou regulatória, ordem válida de autoridade competente, exercício regular de direitos ou outro fundamento jurídico aplicável.
A AURA SAN limitará, sempre que aplicável, o compartilhamento aos dados adequados, pertinentes e necessários à finalidade correspondente, adotando medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do tratamento e os riscos envolvidos.
Principais fornecedores e prestadores de serviços atualmente utilizados
Na configuração atual da plataforma, a AURA SAN utiliza os seguintes fornecedores para viabilizar determinadas operações de tratamento:
a) Render Services, Inc. — fornecedora da infraestrutura de hospedagem em nuvem utilizada pela aplicação AURA SAN, incluindo a infraestrutura na qual são atualmente hospedados o banco de dados e outros serviços tecnológicos necessários ao funcionamento, desempenho e segurança da plataforma;
b) Mercado Pago — intermediador e processador dos pagamentos realizados na plataforma, responsável pelo processamento dos dados bancários e credenciais de pagamento necessários à execução das transações, enquanto a AURA SAN recebe e mantém apenas as informações necessárias à identificação, conciliação e gestão das cobranças e pagamentos, conforme descrito nesta Política;
c) Resend — prestadora do serviço utilizado para o envio de e-mails e comunicações transacionais relacionadas à utilização da plataforma; e
d) OpenAI — fornecedora da API de inteligência artificial utilizada nas funcionalidades de assistência técnica baseadas em IA, à qual poderão ser transmitidos os conteúdos fornecidos pelo usuário e as informações de contexto necessárias à geração das respectivas respostas, nos termos descritos nesta Política.
Tecnologias ou componentes de software executados na infraestrutura contratada pela AURA SAN, a exemplo de PostgreSQL e Redis/Valkey, não constituem, na configuração atual, fornecedores empresariais independentes aos quais os dados sejam compartilhados, razão pela qual não são individualmente classificados como terceiros nesta Política.
Da mesma forma, tecnologias, protocolos ou soluções apenas previstas para utilização futura, mas que não estejam efetivamente contratadas, configuradas ou em produção, não serão apresentadas como fornecedores atuais da AURA SAN.
Proteção de dados contra terceiros
A AURA SAN adotará medidas razoáveis de diligência na seleção e contratação de fornecedores e prestadores de serviços que realizem operações envolvendo dados pessoais, considerando a natureza do serviço, as categorias de dados envolvidas, as finalidades do tratamento e os riscos associados à operação.
Quando o terceiro realizar tratamento de dados pessoais em nome da AURA SAN ou integrar a cadeia de tratamento necessária à prestação dos serviços, serão adotadas, conforme aplicável, medidas contratuais, técnicas e de governança destinadas a disciplinar aspectos relacionados à finalidade do tratamento, confidencialidade, segurança, controle de acesso, retenção e eliminação de dados, comunicação de incidentes, subcontratação e demais obrigações pertinentes à proteção de dados pessoais.
A contratação de fornecedores ou prestadores de serviços não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à AURA SAN pelas operações de tratamento que estejam sob sua responsabilidade.
Atualização de fornecedores
A relação de fornecedores e prestadores de serviços poderá ser alterada em razão da evolução tecnológica, operacional ou comercial da plataforma, inclusive mediante substituição ou inclusão de novos prestadores.
Sempre que a inclusão ou substituição de fornecedor representar alteração relevante nas operações de tratamento de dados pessoais, a AURA SAN avaliará a necessidade de atualização desta Política, dos instrumentos contratuais aplicáveis e das demais medidas de transparência e conformidade exigidas pela legislação.
A relação atualizada dos principais fornecedores que realizem tratamento de dados pessoais no contexto da plataforma poderá ser disponibilizada nos canais oficiais da AURA SAN ou mediante solicitação, quando aplicável.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A prestação dos serviços da AURA SAN envolve operações de transferência internacional de dados pessoais, inclusive em razão da utilização de fornecedores de infraestrutura e tecnologia localizados ou que realizam tratamento de dados fora do território nacional.
Atualmente, a aplicação AURA SAN e seu banco de dados são hospedados por meio da Render Services, Inc., em infraestrutura localizada na região Ohio (US East), Estados Unidos, de modo que os dados pessoais armazenados ou processados nessa infraestrutura estão sujeitos a transferência internacional para os Estados Unidos da América.
Além da infraestrutura de hospedagem, determinadas funcionalidades da plataforma utilizam fornecedores tecnológicos internacionais, incluindo:
I. OpenAI, responsável pelo processamento das informações transmitidas às funcionalidades de inteligência artificial por meio da OpenAI API;
II. Resend, utilizada para processamento e envio de e-mails transacionais; e
III. Mercado Pago, responsável pelo processamento e intermediação dos pagamentos realizados na plataforma.
A localização e os fluxos internacionais relacionados a esses fornecedores poderão variar conforme a infraestrutura, configuração e condições aplicáveis aos respectivos serviços. A AURA SAN manterá o mapeamento dessas operações e atualizará as informações disponibilizadas aos titulares quando forem identificadas alterações relevantes nos países de destino, finalidades ou condições das transferências.
As transferências internacionais realizadas pela AURA SAN observarão os requisitos previstos nos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD e na regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
A realização da transferência dependerá da existência de hipótese legal aplicável ao tratamento e de mecanismo válido de transferência internacional, conforme exigido pela legislação, podendo compreender, conforme o caso, decisão de adequação reconhecida pela ANPD, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outra hipótese legalmente admitida.
Quando forem utilizadas as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, estas serão incorporadas integralmente e sem alteração aos instrumentos jurídicos pertinentes, na forma da regulamentação aplicável.
A AURA SAN adotará medidas destinadas a assegurar que as transferências internacionais sejam limitadas aos dados adequados, pertinentes e necessários às respectivas finalidades, bem como medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas à proteção dos dados pessoais transferidos.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas no contexto dos serviços e, quando aplicável, acesso às cláusulas utilizadas como mecanismo para determinada transferência, por meio do canal de privacidade indicado nesta Política, observados os segredos comercial e industrial e a legislação aplicável.
Quando aplicável, a solicitação do titular para acesso à íntegra das cláusulas utilizadas como mecanismo de transferência internacional será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias, ressalvadas as informações protegidas por segredo comercial e industrial e as demais hipóteses previstas na regulamentação aplicável.
9. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
A AURA SAN conservará os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que legitimaram seu tratamento, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança e as hipóteses de término e conservação previstas nos arts. 15 e 16 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
Encerrada a finalidade do tratamento ou verificado que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes, estes serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja autorizada ou exigida pela legislação, inclusive para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, transferência a terceiro nos termos da legislação ou uso exclusivo da AURA SAN mediante anonimização.
Registros de acesso à aplicação. Os registros de acesso à plataforma AURA SAN sujeitos ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet serão mantidos, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses, ressalvada determinação ou requerimento de preservação por prazo superior nas hipóteses previstas em lei.
Registros de incidentes de segurança. Os registros de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, inclusive daqueles que não tenham sido objeto de comunicação à ANPD ou aos titulares, serão conservados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contado da data do respectivo registro, ressalvada a existência de obrigação que imponha período superior.
Dados fiscais, contábeis e relacionados a pagamentos. Serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e contábeis aplicáveis e, quando necessário, durante os respectivos prazos decadenciais, prescricionais ou de fiscalização.
Dados relacionados à relação contratual. Poderão ser conservados após o encerramento da Conta na extensão necessária à comprovação da contratação, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude e exercício regular de direitos, respeitados os prazos legais aplicáveis.
Conteúdo inserido pelo Cliente. Quando a AURA SAN atuar como operadora, os dados pessoais inseridos pela empresa contratante serão tratados e conservados conforme as instruções legítimas do respectivo controlador, as disposições contratuais, o Acordo de Tratamento de Dados – DPA e as obrigações legais aplicáveis.
A eliminação realizada no ambiente principal poderá não produzir a remoção instantânea das cópias de segurança, hipótese em que os dados permanecerão protegidos, isolados do uso ordinário e sujeitos ao ciclo técnico de sobrescrita ou eliminação definido pela AURA SAN.
10. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS
A AURA SAN adotará medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Conforme a natureza da operação e o risco envolvido, poderão ser adotados mecanismos como:
I. controle de acesso por perfil;
II. autenticação e gestão de credenciais;
III. segregação lógica dos ambientes e contas empresariais;
IV. registro de eventos e auditoria;
V. proteção das comunicações e transmissão de informações;
VI. cópias de segurança;
VII. monitoramento;
VIII. atualizações de segurança;
IX. mecanismos de limitação e prevenção de acessos abusivos;
X. gestão de vulnerabilidades; e
XI. procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema de informação pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. A AURA SAN compromete-se, entretanto, a adotar medidas compatíveis com a natureza das informações tratadas, com os riscos envolvidos e com a legislação aplicável.
A AURA SAN adotará o prazo de retenção de 1 (um) ano para os registros de acesso à aplicação. Quanto aos registros de incidentes de segurança, será observado o prazo mínimo de 5 (cinco) anos previsto nesta Política. Os controles técnicos de retenção deverão ser configurados/adequados para observar esses períodos.
11. INCIDENTES DE SEGURANÇA
A AURA SAN manterá procedimentos internos destinados à identificação, análise, contenção, investigação, documentação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Quando a AURA SAN atuar como controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e aos titulares afetados será realizada no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvada a existência de prazo específico previsto em legislação própria.
Caso não estejam disponíveis todas as informações necessárias no momento da comunicação inicial, poderão ser adotados os procedimentos de comunicação preliminar e complementar previstos na regulamentação da ANPD.
A AURA SAN manterá registro dos incidentes de segurança envolvendo dados pessoais pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, inclusive daqueles que não tenham sido comunicados à ANPD ou aos titulares.
Quando atuar como operadora, a AURA SAN comunicará ao Cliente controlador, sem demora injustificada, qualquer incidente relacionado aos dados tratados em seu nome, fornecendo as informações razoavelmente necessárias para avaliação do evento e cumprimento das obrigações legais do controlador.
12. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD e observados os requisitos aplicáveis a cada situação, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
V. portabilidade dos dados, observadas a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
VI. eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
VII. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. revogação do consentimento;
X. oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, quando houver descumprimento da legislação; e
XI. direitos relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos casos previstos em lei.
O exercício dos direitos estará sujeito às limitações e exceções previstas na legislação, inclusive quanto à proteção de segredos comercial e industrial, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos de terceiros.
13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
Quando a AURA SAN atuar como controladora, as solicitações poderão ser encaminhadas por meio do seguinte canal:
E-mail de privacidade: privacidade@aurasan.com.br
As solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados serão recebidas pelo e-mail .
A AURA SAN poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e prevenir fraude, falsidade ideológica ou acesso indevido aos dados de terceiros.
Quando a solicitação estiver relacionada a dados inseridos na plataforma por uma empresa contratante que atue como controladora, o titular poderá ser orientado a encaminhar o pedido diretamente à respectiva empresa.
Caso a solicitação seja recebida pela AURA SAN enquanto operadora, serão adotadas as providências cabíveis para auxiliar ou encaminhar a demanda ao controlador responsável.
13.1 PRAZOS DE ATENDIMENTO
As solicitações dos titulares serão atendidas nos prazos estabelecidos pela legislação e pela regulamentação aplicável.
A confirmação da existência de tratamento ou o acesso aos dados pessoais em formato simplificado serão providenciados imediatamente, nos termos do art. 19, I, da LGPD.
Quando o titular solicitar declaração clara e completa contendo a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, a resposta será fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, nos termos do art. 19, II, da LGPD.
As demais solicitações serão atendidas de imediato quando possível ou processadas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e regulamentação da ANPD aplicáveis à hipótese concreta.
Quando a AURA SAN atuar exclusivamente como operadora, poderá encaminhar a solicitação ao Cliente controlador ou auxiliá-lo no respectivo atendimento.
14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A AURA SAN poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes em seu site e na plataforma para assegurar o funcionamento dos serviços, manter sessões, autenticar usuários, reforçar mecanismos de segurança, registrar preferências e, quando aplicável, realizar mensuração, análise de utilização, atribuição de origem e outras finalidades previamente informadas ao usuário.
Os cookies poderão ser classificados, conforme sua finalidade, em necessários, funcionais, analíticos ou de desempenho e, quando utilizados, de publicidade ou atribuição.
14.1. Cookies necessários
A AURA SAN utiliza cookies e identificadores técnicos necessários ao funcionamento adequado e seguro da plataforma, especialmente para autenticação, manutenção e controle de sessões, segurança, prevenção a abusos e execução de funcionalidades essenciais.
Por serem necessários à prestação do serviço solicitado ou ao funcionamento e segurança da plataforma, esses cookies permanecerão ativos independentemente da escolha relacionada aos cookies opcionais, observadas as hipóteses legais aplicáveis ao respectivo tratamento.
A desativação de cookies necessários por meio das configurações do navegador poderá comprometer ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.
Cookies de atribuição e AURA Parceiros
A AURA SAN poderá utilizar identificadores ou cookies destinados à atribuição de indicações realizadas no âmbito do Programa AURA Parceiros, permitindo identificar, pelo período tecnicamente definido, a origem da indicação e relacioná-la à contratação eventualmente realizada.
A utilização desses identificadores observará a finalidade específica de atribuição, os princípios da necessidade e transparência e a base legal aplicável ao respectivo tratamento.
Cookies analíticos e de desempenho
A AURA SAN poderá utilizar cookies e tecnologias analíticas para compreender a utilização do site e da plataforma, mensurar acessos e desempenho, identificar padrões de navegação e produzir informações destinadas à melhoria dos serviços.
O Google Analytics encontra-se tecnicamente configurado no site oficial da AURA SAN, porém, na última verificação técnica realizada, a coleta de dados por essa ferramenta ainda não se encontrava ativa.
A efetiva ativação de cookies analíticos que dependam de consentimento ocorrerá somente após a manifestação da escolha do usuário por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado pela AURA SAN.
Quando a coleta pelo Google Analytics for efetivamente ativada, a AURA SAN atualizará, quando necessário, as informações pertinentes sobre os cookies utilizados, suas finalidades, duração e fornecedor.
Cookies de publicidade e outras ferramentas
A AURA SAN poderá futuramente utilizar tecnologias destinadas à mensuração de campanhas, publicidade, atribuição de origem ou personalização de comunicações, hipótese em que o respectivo tratamento observará a legislação aplicável e as escolhas manifestadas pelo usuário.
Consentimento e gerenciamento de cookies opcionais
Os cookies não necessários cuja utilização esteja fundamentada no consentimento permanecerão desativados por padrão até que o usuário manifeste sua escolha.
O mecanismo de gerenciamento disponibilizado pela AURA SAN permitirá ao usuário, de forma acessível:
I. aceitar os cookies opcionais;
II. recusar os cookies opcionais; ou
III. configurar individualmente as categorias de cookies opcionais, quando aplicável.
A recusa dos cookies opcionais não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais do site ou da plataforma.
O usuário poderá posteriormente modificar suas preferências ou revogar o consentimento, por meio do Painel de Preferências de Cookies ou mecanismo equivalente disponibilizado pela AURA SAN.
Informações detalhadas sobre os cookies
A relação atualizada dos cookies e tecnologias semelhantes efetivamente utilizados poderá ser consultada no Painel de Preferências de Cookies da AURA SAN, contendo, conforme aplicável:
I. nome ou identificador do cookie;
II. fornecedor ou responsável;
III. categoria;
IV. finalidade;
V. período de duração ou retenção; e
VI. indicação quanto à sua natureza necessária ou opcional.
As informações serão atualizadas sempre que houver alteração relevante nas tecnologias efetivamente utilizadas.
15. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A AURA SAN é uma plataforma destinada primordialmente à utilização empresarial e profissional e não é direcionada à contratação ou utilização autônoma por crianças.
Caso sejam identificadas operações que envolvam dados pessoais de crianças ou adolescentes em funcionalidades específicas, o tratamento será avaliado à luz das disposições legais aplicáveis e do melhor interesse desses titulares.
A empresa contratante não deverá inserir dados de crianças ou adolescentes na plataforma quando tais informações forem desnecessárias à finalidade legítima da ordem de serviço ou do atendimento realizado.
16. RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS CONTRATANTES
As empresas que utilizam a AURA SAN são responsáveis pela licitude das operações de tratamento de dados pessoais realizadas sob sua própria determinação.
Quando atuarem como controladoras, deverão, entre outras obrigações:
I. possuir fundamento jurídico adequado para o tratamento;
II. fornecer aos titulares as informações legalmente exigíveis;
III. limitar a coleta ao necessário para suas atividades;
IV. manter atualizados os dados sob sua responsabilidade;
V. observar os direitos dos titulares;
VI. não inserir na plataforma dados excessivos, ilícitos ou incompatíveis com as finalidades do serviço;
VII. controlar adequadamente os acessos concedidos aos seus usuários e colaboradores; e
VIII. comunicar à AURA SAN situações relevantes que possam afetar a segurança ou a licitude do tratamento realizado por meio da plataforma.
A utilização da AURA SAN não transfere à plataforma as obrigações legais que competem à empresa contratante enquanto controladora de seus próprios tratamentos de dados pessoais.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos pela AURA SAN.
A versão vigente permanecerá disponível de forma acessível no site e na plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização.
Alterações materiais que afetem significativamente o tratamento de dados pessoais poderão ser objeto de comunicação específica aos usuários e, quando juridicamente necessário, de nova manifestação.
A AURA SAN manterá histórico adequado das versões desta Política para fins de governança e comprovação das informações disponibilizadas aos usuários em cada período.
18. CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dúvidas relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela AURA SAN poderão ser encaminhadas para:
AURA SAN TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº 43.926.896/0001-47
Endereço: St. Leste Quadra 04 Conjunto 01 lote 27 - SCIA, Brasília - DF, 71261-455
E-mail de privacidade: privacidade@aurasan.com.br
O titular poderá ainda utilizar os meios legalmente disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, observados os requisitos aplicáveis.
19. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da AURA SAN, contratos celebrados com empresas contratantes, eventuais Acordos de Tratamento de Dados – DPA, avisos específicos de privacidade e demais instrumentos aplicáveis à operação realizada.
A eventual invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição desta Política não prejudicará as demais disposições, que permanecerão válidas e eficazes na extensão permitida pela legislação.
AURA SAN TECNOLOGIA LTDA.
Versão 1.0
Vigência: 21/08/2026.